Wagner Guimarães/ALMS
O Grupo de Trabalho da Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), concluiu, nesta quinta-feira (22) a elaboração da minuta alternativa ao Lei (PL) 219/2015, batizado de “Lei Harfouche”.
O projeto alternativo prevê a implantação de atividades com fins educativos a todos os estabelecimentos de ensino que compõem o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que compreende tantos as escolas públicas quanto as particulares.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) avaliou as alterações no projeto inicial que tramita na Casa de Leis.
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“Este projeto tem um cunho educativo e segue a linha da Justiça Restaurativa, oferecendo para as escolas instrumentos de como trabalhar a violência e a indisciplina de uma forma pedagógica, criando a cultura de paz nas escolas. Está sendo pensado em contraposição ao projeto original que foi apresentado na Assembleia, que tinha um caráter mais punitivo e na realidade sabemos que a punição não educa e não provoca uma mudança de comportamento”, explicou.
A secretária de Mocimentos Sociais da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) ressaltou a importância do PL para reflexão dos alunos.
“É possível que ele reflita qualquer ação que prejudique não apenas ele, mas também seus pais e colegas, prejudicando todo o sistema educacional, e assim também ele percebe que é importante no processo da educação e na comunidade escolar. Para nós, trabalhadores em Educação, o diálogo vem em primeiro lugar, você não pode declarar guerra como uma forma de educar, tem que aproximar os pais e alunos da escola”, completou Iara Gutierrez Cuellar.
O defensor público Rodrigo Zoccal avaliou o perigo advindo da diferenciação feita entre alunos da rede pública de ensino e das escolas particulares, prevista no projeto inicial, idealizado pelo procurador de Justiça e bispo Sérgio Harfouche, de autoria dos deputados Lídio Lopes (PEN) e Herculano Borges (SD).
“A partir do momento que você diferencia alunos de escola pública e alunos de escolas privadas você gera uma desigualdade. Essa desigualdade sem um fundamento jurídico é ilegal, é inconstitucional. Com medidas restaurativas de responsabilização dos alunos pelos danos causados, seja patrimonial, seja em razão da violência a professores ou a outros colegas em todas instituições de ensino do Estado, está sendo feito o que a Constituição prevê, que é justamente a igualdade entre todos”, alertou Zoccal.
Participaram da elaboração do projeto alternativo representantes do Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Conselho Regional de Psicologia (CRP14/MS), Secretaria de Estado de Educação (SED), Justiça Restaurativa, juristas e representantes de pais e de alunos, além dos deputados Pedro Kembp (PT), Paulo Siufi (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB).
