Izaias Medeiros/CMCG
Foram sete sessões durante os oito meses de investigação
“Conforme se observa os alvarás de permissão de táxi e moto-táxi fornecidos (...), todos apresentaram algum tipo de irregularidade, seja por ausência de documento obrigatório ou por erro na confecção do próprio documento de cedência”, está é a conclusão da CPI do Táxi, aberta em abril deste ano na Câmara Municipal de Campo Grande. O relatório de 78 páginas da CPI foi lido nesta quarta-feira (20) e aprovado pela comissão. Foram ouvidas 35 pessoas em sete sessões de oitivas.
Representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) encontraram grande dificuldade em encaminhar a documentação solicitada pela Comissão devido à falta de organização no espaço em que se encontravam as permissões.
Deurico/Arquivo Capital News
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Falta de assinatura de uma das partes no documento de cedência; cessionário assinando por procuração do cedente, mas sequer apresentou cópia da mesma; ausência da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos proprietários; documento de cessão não constando nome de uma das partes; ausência de documentos pessoais; (CNH) não correspondente ao nome do cessionário; e alvarás sem qualquer documentação apresentada. Estas são algumas das irregularidades encontradas.
A CPI deixa que claro que a legislação não proíbe a concentração de permissões dentro de um mesmo grupo econômico familiar, mas algumas famílias excedem o número máximo de 15 alvarás, permitidos em lei.
“Há necessidade de uma ação conjunta entre a Prefeitura e Câmara Municipal de Campo Grande para aprovação de uma Lei na qual regulamenta todos esses problemas ocorridos com os alvarás, principalmente, do táxi”, diz o relatório elaborado pelo vereador Odilon de Oliveira Júnior (PDT).
“Além disso, é importante que o poder público modernize os seus sistemas de cadastros e processos para que, no futuro, não tenham mais problemas de extravio e futuro de papéis públicos de extrema importância”, completa o texto aprovado pela comissão. “O que sabemos do táxi hoje é totalmente diferente do que sabíamos no começo da CPI. Hoje sabemos de tudo, descobrimos tudo, só não nos cabe fazer o papel do Ministério Público”, disse o presidente da CPI, vereador Vinicius Siqueira (DEM) durante leitura de relatório final, que é apenas propositivo. As informações da comissão podem subsidiar outras investigações sobre o tema.
Também fizeram parte da Comissão o relator, Odilon de Oliveira Junior (PDT) e os vereadores Pastor Jeremias (Avante), Júnior Longo (PSDB) e Veterinário Francisco (PSD).
