Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Batayporã na noite desta segunda-feira, os vereadores do município devem votar se acatam ou não o pedido dos colegas Germino Roz (PR) e Denise Pesqueira (PDT) que pedem a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as contas públicas da prefeitura da cidade.
Jeferson Souza / Arquivo
Para ser aprovada, CPI só precisa de mais um voto favorável, além dos próprios relatores
O pedido dos vereadores foi oficializado na última semana ao presidente da Câmara Municipal, Cícero Leite (PSDB), que deve, na sessão de hoje, levar a discussão ao plenário. Para a criação da CPI seria necessário apenas mais um voto, uma vez que os próprios relatores também votam.
Segundo informações do portal Nova News, um relatório foi apresentado pelos vereadores que pedem a aprovação das investigações, o limite prudencial com folha de pagamento é 51,30%. Já o limite total é 54%. O pedido aponta ainda que em julho de 2017, final do primeiro semestre, o índice fechou em 51,75%, ou seja, acima do limite prudencial. Ultrapassado esse limite, a lei 101/2001 prevê a redução de despesas e a administração fica proibida de contrair mais gastos como contratações e gastos supérfluos - o decreto de contingenciamento só foi sair em setembro, dois meses após o limite ser ultrapassado.
No pedido, o vereador Germino diz que apresentou documento na Câmara e na oportunidade encaminhou ao prefeito Jorge Takahashi, pedindo para tomar as providências, alertando sobre as consequências. O parlamentar diz ainda que em dezembro de 2017, final do segundo semestre daquele ano, o índice com a folha fechou em 63%, lembrando que o limite total é 54%, e as contratações e gastos, ainda segundo ele, não pararam.
Ao final, o relatório aponta que no mês de abril, fim do primeiro quadrimestre de 2018, a prefeitura fechou o gasto em 65%, porém em conversa com o Controle Interno da Prefeitura, tudo indica que esse número subirá para 75% neste mês de agosto, ou seja, a prefeitura está gastando, segundo levantamento, 75% da arrecadação com folha de pagamento, atropelando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação para abertura da CPI está marcada para às 19h, na Câmara Municipal de Batayporã.
