Os deputados estaduais devem analisar, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), os projetos de lei 044/18 e 030/18, de autorias respectivas dos parlamentares Amarildo Cruz (PT) e Felipe Orro (PSDB). Para análise em segunda discussão, o PL 044/18 cria o “Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul”. Já o projeto de Orro obriga a divulgação de informações quanto a locação de imóveis particulares pelo poder público e passará pela primeira votação. O projeto já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Conforme proposta de Amarildo Cruz, o “Dia do Orgulho Crespo” será comemorado, anualmente, em 7 de novembro. Foi nessa data, em 2017, que morreu a estudante Karina Saifer Oliveira, 15 anos. A adolescente, que morava em Nova Andradina, a 300 quilômetros de Campo Grande, cometeu suicídio em decorrência de bullying que sofria na escola devido a seus cabelos.
“A morte da adolescente emite um alerta para nossa sociedade, demonstrando que os atos de violência física ou psicológica são corriqueiros em nosso cotidiano”, afirmou o petista na justificativa do projeto. O PL 044/18 tem pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Na justificativa para o PL 030/18, Felipe Orro enfatiza que a publicidade é um dos princípios da administração pública conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. “A transparência dos gastos públicos é um dever do poder público e ao mesmo tempo um direito do cidadão”, argumenta.
O projeto obriga a divulgação, nos portais de transparência na internet do poder público e das entidades da administração indireta, das despesas com a locação de imóveis particulares. “O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público, o que é essencial na busca pelo desenvolvimento social e econômico”, justifica Orro.
