A oferta de cursos em saúde na modalidade de Ensino a Distância (EaD) poderá ser proibida em Mato Grosso do Sul. O deputado Paulo Siufi (MDB) deve apresentar, na sessão ordinária desta terça-feira (12), dois projetos de lei, com a proibição do funcionamento de cursos a distância na área de saúde – uma matéria trata sobre cursos de nível superior e a outra, a respeito de qualificações em nível médio. O compromisso foi firmado em audiência pública realizada na sexta-feira (8), na Assembleia Legislativa.
Além disso, as assessorias jurídicas dos vários conselhos de profissionais da área vão analisar a possibilidade de ingresso de ação judicial solicitando, em caráter liminar, a suspensão imediata da oferta de cursos EaD em saúde no Mato Grosso do Sul.
A audiência, proposta pelo próprio Siufi tratou sobre a gravidade da expansão de cursos a distância na área de saúde. Conforme dados apresentados pela coordenadora da Comissão de Educação dos Fóruns dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Costa Fernandes, durante palestra que antecedeu as discussões, a quantidade de vagas em cursos EaD na área de saúde teve incremento de 124% em um ano em todo o País. Por curso, o aumento chega a 3.628%.
A expansão deve contribuir para a precarização do ensino, a baixa qualidade na formação de profissionais da área e decorrentes riscos à população, mercantilização da educação, demissão em massa de professores, entre outros danos, conforme a avaliação dos participantes da audiência.
Também está prevista para amanhã, a reunião do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) com o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, para tratar sobre o assunto. De acordo com as informações da assessoria da Assembleia Legislativa, o encontro terá participação de representantes de conselhos federais e do senador Waldemir Moka (MDB), que também esteve no evento realizado na Casa de Leis do Estado.
O problema também deverá ser tratado na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O vereador Wilson Sami (MDB) garantiu que levará a discussão para o Legislativo Municipal.
Expansão, mercantilização e precarização
“Cuidar da saúde exige prática e prática não se adquire a distância”. Com essa frase, dita com voz embargada, Zilamar Costa encerrou sua palestra. Ela apresentou diversos dados que dimensionam a gravidade do crescimento da oferta de cursos EaD em saúde e irregularidades na modalidade.
Conforme Zilamar, a disparada da oferta de cursos a distância foi impulsionada pelo Decreto Federal 9.057/2017, que regulamentou o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Esse artigo prevê o incentivo pelo poder público do desenvolvimento e da veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades.
Dados levantados por Zilamar mostram crescimento médio de 124% no número de vagas em cursos EaD em saúde no intervalo de fevereiro de 2017 (274.603) a março deste ano (616.632). As altas mais expressivas foram verificadas nos cursos de biomedicina (3.628%, de 1.200 para 44.739 vagas), medicina veterinária (2.276%, de 500 para 11.879), fisioterapia (792%, de 5.700 para 50.829) e biologia (471%, de 3.420 para 19.560 vagas).
O problema não se restringe ao aumento expressivo da oferta, conforme observou Zilamar. De acordo com ela, as instituições de ensino descumprem normas federais e a fiscalização é inexpressiva.
Nos cursos a distância, os alunos deveriam desenvolver as mesmas atividades da modalidade presencial, como estágios, avaliações, prática em laboratório e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). No entanto, isso não ocorre, entre outros fatores, devido à discrepância entre a quantidade elevada de polos e o número reduzido de sedes, falta de espaço físico e “facilidades” ao estudante.
Ela afirmou que a fiscalização do MEC é feita nas sedes das instituições de ensino, mas não nos polos. “Existem 231 sedes com 11.688 polos. A vistoria só é feita nas sedes, ou seja, 11.688 polos de ensino a distância funcionam sem supervisão”, detalhou.
Com a disparidade entre quantidade de sedes e de polos, as normas são descumpridas. Não há, por exemplo, possibilidade de contemplar os alunos com aulas em laboratórios. “Não existe espaço físico para isso. Onde serão colocados tantos alunos para aulas práticas com essa estrutura laboratorial?”, questionou.
Também não há respeito pelo limite de polos determinado pelo MEC. Zilamar informou que o Ministério fixa a quantidade conforme a nota das instituições: as com conceito três podem ter até 50 polos; com conceito quatro, até 150; e com cinco, até 250. Entretanto, há universidade com nota três que têm 581 polos com cursos de Educação Física; outra, também com conceito três, que têm 479 polos para Serviço Social; entre tantos outros exemplos listados por Zilamar.
A situação se agrava com a quantidade de professores: a média é de sete para cada mil alunos. Zilamar informou que os docentes são contratados, muitas vezes, como conteudistas. Gravam vídeo-aula, recebem entre R$ 600 e R$ 900, e cedem o direito de uso desse material. Os vídeos são utilizados inúmeras vezes, o que representa ganho financeiro muito alto às universidades, mesmo oferecendo cursos por preços irrisórios – foi citado, na reunião, que há cursos a distância por R$ 49,90.
