Luciana Nassar/ALMS
Audiência deve começar às 9h e terminar ao meio-dia
O relator do Novo Código Comercial, o senador Pedro Chaves (PRB) promove na sexta-feira (11), em Campo Grande, audiência pública com o tema: Atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras, principalmente das normas referentes ao Agronegócio. O debate está marcado para às 9h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Divulgação/Assessoria
Senador Pedro Chaves é o relator do projeto
Para discutir o tema foram convidados o professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fábio Ulhôa Coelho, o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Sérgio Longen, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Oliveira Santos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, e o primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro.
De acordo com a assessoria de imprensa do senador, audiência pública abordará questões como ampliação da segurança jurídica, modernização da atividade empresarial, fortalecimento das normas seguidas informalmente pelos comerciantes, redução da burocracia e alinhamento da legislação brasileira às normas do comércio internacional. O objetivo é discutir a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
“Estamos diante de um projeto elaborado por 17 juristas de alto nível, que servirá como base para este novo código (comercial), que vai atualizar as regras e a legislação que já está obsoleta, para desburocratizar os negócios entre as empresas”, ressaltou o senador. O atual Código Comercial Brasileiro é de 1850, mas desde 2003 apenas está em vigor a parte que se refere ao Direito Comercial Marítimo. As demais normas foram revogadas ou absorvidas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002).
Sobre benefícios para empresários e consumidores, Pedro Chaves destacou a diminuição burocrática e a geração de empregos. "A nova lei irá ajudar na celeridade dos procedimentos, de abertura ou fechamento das empresas, agilizar a vida do setor produtivo, facilitando a geração de empregos e renda no país. Além de resolver o atraso, que ultrapassa um século nessa legislação, o Novo Código Comercial também chegará na hora que o Brasil está retomando o crescimento", afirmou.
