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Sob a alegação de reduzir o deficit da Previdência em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado pretende implantar uma Reforma Previdenciária que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, impactará negativa e diretamente a vida dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. O projeto do governo estadual enviado para apreciação dos deputados estaduais inclui o aumento da alíquota de contribuição de todos os segurados de 11% para 14% e do patronal de 22% para 28%, a criação da Previdência Complementar ao RPPS, revisão dos planos financeiro e previdenciário e a sistematização (desfazimento da segregação das massas e reunificação do RPPS em um plano único).
Para discutir o assunto, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, realiza nesta sexta-feira (14) a audiência pública “Deficit da Previdência - Sem Transparência, o Servidor Paga Essa Conta!”. O evento terá início às 13h30, na sede da Fetems, em Campo Grande.
“Os servidores públicos de todos os segmentos estão insatisfeitos com a proposta do Executivo, que mais uma vez, quer jogar essa conta salgada da previdência no colo dos trabalhadores”, comentou o deputado que defende mais transparência no cálculo apresentado pelo governo. “O governo divulga um déficit da previdência no Estado de R$ 1,2 bilhão, mas não mostra como essa conta é feita. Queremos debater amplamente esse assunto para que essa questão que pode causar grandes prejuízos aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul seja resolvido da melhor forma possível”, pontuou.
O presidente da Fetems, Jaime Teixeira afirma que a entidade é totalmente contra a aprovação de qualquer projeto que não tenha sido discutido com as partes envolvidas. “A Fetems não apoia nenhum projeto sem discutir antes. Não deixaremos passar na Assembleia Legislativa. É evidente que aumentou o número de aposentados e temos preocupação com nossa aposentadoria, mas não podemos aceitar uma Reforma Previdenciária que vem arrebentado com tudo”, disse.
“Os representantes do Fórum dos Servidores enxergam com profunda desconfiança a proposição do governo sem antes dialogar com os servidores e em misturar uma previdência altamente superavitária (segregação de massa) com o plano antigo, buscando na verdade absorver milhões da Previdência para gastos em outras áreas, sendo que no sistema atual em poucos anos o déficit estaria solucionado. Além disso, o aumento da alíquota previdenciária patronal e dos servidores anula o ínfimo reajuste salarial concedido neste ano, provocando o reajuste zero no ano que vem”, pontuou Fabiano Reis, presidente do Sindijus.
