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A discussão foi proposta pela deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS).
Foi aprovado na última quarta-feira (19), um requerimento para que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a finalidade de debater a pirataria de sementes de soja. A discussão foi proposta pela deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS).
Um dos assuntos que motivou a convocação foi o aumento na produção agrícola brasileira. Os empenhos geram desenvolvimento de novas e modernas técnicas de produção, insumos mais eficientes e cultivares mais adaptadas nas regiões produtivas do Brasil.
A soja é responsável por 60% do mercado de sementes do país, com a movimentação financeira de US$ 1,3 bilhão. O Governo Federal estabeleceu normas que beneficiam o setor, isso para garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido em território nacional.
A Lei de Proteção de Cultivares ainda garante o direito de propriedade intelectual do melhorista de plantas sobre sua cultivar desenvolvida. Legislações complementares determinam que toda pessoa física ou jurídica que utilize semente ou muda, com a finalidade de semeadura ou plantio deverá adquiri-las de produtor ou comerciante que possuam Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renascem), garantindo assim, a qualidade e a identidade do material de propagação por meio do controle de gerações.
Comércio de sementes
Mesmo com o controle da produção, comércio e uso de sementes, ainda é preciso avançar nesta discussão. O comércio de sementes piratas tem onerado o mercado do produto, desestimulado a pesquisa de novas cultivares, prejudicado o desenvolvimento tecnológico do agronegócio no país. Os estragos também chegam ao governo que sofre com a evasão fiscal, já que a semente ilegal é comercializada sem nenhum tipo de retenção de impostos.
Para a audiência serão convidados o coordenador de sementes e mudas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), André Felipe Carrapatoso; o presidente da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov), Ivo Carraro; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), Marco Alexandre Bronson e o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Almir Dalpasquale.
