Assembleia Legislativa
O deputado Lidio Lopes é o autor do Projeto de Lei
O deputado estadual Lídio Lopes (PEN), autor da polêmica “Lei Harfouche” afirmou, na sessão desta terça-feira (13), que pretende alterar o texto do projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), e incluir as regras também para as escolas particulares do estado, e não somente às escolas da rede pública de ensino, como prevê o texto original.
O deputado Pedro Kemp (PT), contrário ao projeto, usou a tribuna mais uma vez para apontar incoerências no texto. Segundo o deputado, “professor e diretor não deve ter papel de polícia na escola. Essa função é da própria polícia e do Juizado da Infância e do Adolescente”, disse.
O projeto é marcado por intensas polêmicas. Recentemente, o Sindicato campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS) se poscionou contra o projeto, pois, de acordo com a classe, discrimina alunos de escolas públicas, em detrimento dos alunos de escolas particulares, uma vez que prevê a punição somente aos primeiros, além de não apresentar uma proposta pedagógica, mas, sim, de punição.
Lucílio Nobre, presidente da ACP, argumentou que a discussão envolvendo o tema tem de ser mais ampla. "Não é apenas reparar danos, não basta apenas punir os alunos, precisa educar e convencê-lo que aquela prática é errada. Temos que trabalhar para recuperar estes estudantes, tendo uma forma de resolver estes conflitos", disse.
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O Conselho Regional de Psicologia (CRP) também se posicionou pela rejeição do porjeto, pois o texto da lei retira a autonomia da comunidade escolar para decidir a metodologia utilizada nas situações de manifestação de violência no ambiente escolar.
No documento, o conselho defende que a questão da violência precisa ser melhor abordada no contexto escolar, e que as práticas de judicialização desse fenômeno barram a construção de uma cultura de paz na escola, pois silencia a comunidade
Lei Harfouche
Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual.
