Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT) será inevitável que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o seu secretário licenciado da pasta de Fazenda sejam depoentes na CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul. O ponto de vista foi defendido na tribuna durante a última sessão da Assembleia Legislativa e causou um subliminar desconforto no trio, que forma a comissão parlamentar de investigação e foi pressionado a fazer a convocação bem antes de anunciar o agendamento de oitivas.
Denilson Secreta/Divulgação
Kemp tem sido assíduo no acompanhamento dos trabalho mesmo sem compor comissão
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"Vamos ter que ir a fundo nas investigações e levantar exatamente qual o montante do prejuízo ao Estado. Mas também vamos ter que pedir explicações ao secretário de Fazenda [Marcio Monteiro] ou até mesmo ao governador [Reinaldo Azambuja] para esclarecer porque o Estado não fiscalizou os contratos e continuou concedendo incentivos fiscais apesar da empresa estar descumprindo os Tares [Termos de Acordo de Regime Especial]", citou Kemp, na tribuna da Casa de Leis.
Para o deputado petista, que vem sendo um carrapato nas diligências da CPI, sem recusar nenhum convite para acompanhar as visitas da comissão, o dilema está no “porque” a JBS continuou recebendo do Governo do Estado o dinheiro de subvenções mesmo depois de ter descumprido Tares. O questionamento tem correlação direta com o foco da investigação da Assembleia que busca lógica na concessão dos benefícios fiscais do Executivo entre 2010 e 2017. Por ano, a administração renuncia a aproximadamente R$ 1 bilhão da sua potencial receita para que empresas gerem emprego e renda em regiões.
Quando a operação dá errado como no caso do “boi de papel”, o resultado é prejuízo a receita e premência para o aumento de impostos – fenômeno que o Mato Grosso do Sul passou em 2015 com a elevação da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e mudança na tabela do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Aberto em junho, a CPI tem quatro meses para apurar sobre a sonegação de empresários em benefícios fiscais e tributários no Estado. O colegiado foi instituído depois da forte repercussão da entrega para a Procuradoria Geral da República da proposta de delação premiada dos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud. Segundo eles, no Mato Grosso do Sul há uma relação escusa de frigoríficos com o Executivo Estadual, que possui tradição e é baseada em propina que inclusive abastece campanha eleitoral. A comissão parlamentar de inquérito é formada pelos deputados Paulo Corrêa (PR), Flávio Kayatt (PSDB) e Eduardo Rocha (PMDB).
