Deurico/Capital News
Vander Loubet
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT-MS), por corrupção e lavagem de dinheiro.
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Segundo informações da Agência Brasil, na denúncia, o procurador-geral pede que o deputado seja condenado criminalmente por ter recebido R$ 1.028 milhão em propinas do doleiro Alberto Youssef, devolva o dinheiro corrigido, pague cinco vezes esse valor (R$ 5,144 milhões) a título de reparação material e moral à União e perca o mandato parlamentar.
Fellipe Sampaio/SCO/STF
Procurador-geral da República pede que o deputado seja condenado criminalmente por ter recebido R$ 1.028 milhão em propinas do doleiro Alberto Youssef
De acordo com Rodrigo Janot, Vander Loubet “solicitou, aceitou promessa nesse sentido e recebeu, para si (..), vantagem pecuniária indevida, no valor total de pelo menos R$ 1.028.866,00, para se omitir quanto ao cumprimento do seu dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras Distribuidora S/ A – BR Distribuidora, o que acabou de fato acontecendo”.
Ainda conforme o procurador, os recursos foram recebidos pelo deputado em 11 parcelas, o que configura a prática do crime por 11 vezes. O dinheiro foi recebido diretamente ou por intermédio de outras quatro pessoas, contra as quais Rodrigo Janot também pede condenação. Além disso, a denúncia, apresentada no dia 17 de dezembro, cita que o deputado praticou o crime de lavagem de dinheiro por 99 vezes.
Na peça, o procurador cita diversos momentos em que Loubet recebeu propina de Alberto Youssef para se omitir e facilitar a ação da organização criminosa da qual o doleiro participava, bem como a forma como os demais envolvidos eram utilizados para ocultar o dinheiro e dificultar a identificação de que se tratava de recursos ilícitos.
Um dos casos ocorreu em 2013, quando Loubet recebeu parcela de propina, segundo o procurador-geral da República, de R$ 50 mil por meio de Ademar Chagas da Cruz e Pedro Paulo Bergamaschi Leoni Ramos e de duas empresas de consultoria contábil e produção de audiovisuais. O dinheiro foi repassado por empresas de Youssef para a campanha de Loubet à prefeitura de Campo Grande (MS).
“A transferência bancária de valores a interpostas pessoas para custear despesas, ainda que oficiais, de campanha eleitoral consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente dos crimes de corrupção passiva já descritos. O repasse de valores ocorreu no âmbito de organização criminosa”, diz a denúncia. Essa, conforme Janot, foi apenas uma das 11 vezes em que o deputado praticou o crime de corrupção.
Por fim, Janot pede a suspensão do sigilo das delações premiadas que embasam a denúncia, dando publicidade ao que foi relatado pelos delatores. “Em um regime democrático, não se concebe que um processo penal sobre crimes contra administração pública, versando sobre ilicitudes relacionadas ao manejo de recursos públicos, baseado em denúncia contra agentes públicos, permaneça em sigilo, mesmo em momento anterior ao recebimento da peça acusatória. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos correspondentes e de acompanhar o trâmite do feito”, afirmou.
Mesmo que Vander Loubet seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal, seu mandato só poderá ser cassado pela Câmara dos Deputados. Por isso, outra representação precisa ser apresentada ao Conselho de Ética da Casa para que o processo de cassação possa ser analisado.
A equipe de reportagem do Capital News entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado, eles informaram que só vão se manifestar depois que a assessoria jurídica tiver acesso à denúncia.
