Luciana Nassar / ALMS
Ordem do dia
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul colocam em pauta nove matérias na Ordem nesta terça-feira (20), sendo duas em segunda discussão. O Projeto de Lei 20/2019, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos. A proposta recebeu pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte e Infraestrutura e Administração, a proposta é de autoria do deputado João Henrique (PL).
Em segunda discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 139/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos e altera o Anexo V da Lei 5305, de 21 de dezembro de 2018. A matéria chega ao plenário com parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte e Infraestrutura e Administração.
Já em primeira discussão, sete propostas devem ser discutidas e votadas. O Projeto de Lei 129/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), proíbe a utilização do bórax na confecção de gelecas, “slimes” e produtos similares, destinados às crianças, e o Projeto de Lei 149/2019, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), prevê a criação do Programa Milhas da Saúde. Ambos vão ao plenário com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também de autoria do deputado Marcio Fernandes e em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 155/2019, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Família Mantenense de Camapuã. A proposta obteve parecer favorável por unanimidade da CCJR.
Regimento
O Projeto de Resolução 14/2019, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM) e Gerson Claro (PP), que dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, deve ser apreciado em primeira votação e discussão pelos parlamentares e obteve parecer favorável por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Outros Poderes
Ainda devem ser analisados em primeira dois projetos de autoria do Poder Executivo e um de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). De autoria do MPE, está prevista a apreciação do Projeto de Lei 119/2019, que altera o anexo VI da Lei 4134, de 6 de dezembro de 2011. A matéria obteve parecer favorável por unanimidade da CCJR.
De autoria do Poder Executivo, está prevista a análise do Projeto de Lei 158/2019, que altera a redação da tabela do Anexo XI da Lei 4455, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, integradas por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), e do Projeto de Lei 170/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargo, ao município de Ponta Porã, o imóvel que especifica. Ambas as propostas receberam pareceres favoráveis unânimes da CCJR.
