Anderson Ramos/Capital News
Nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução durante sessão ordinária. O Projeto de Lei 030/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), institui o Dia Estadual da Família na Escola, a ser comemorado no dia 21 de outubro anualmente. Para o deputado, a aprovação do projeto “permite um compromisso de todos e incentiva a maior participação dos pais e de todas as famílias na vida estudantil das crianças. Isso qualifica a educação, une as famílias, a sociedade e o governo em torno da educação”.
Já o Projeto de Resolução 06/2019, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao médico Paulo Marcelo Gehm Hoff. O médico tem currículo extenso devido à aplicação de seus conhecimentos científicos na área da medicina oncológica, tratando dos pacientes independentemente de condições sociais e econômicas.
O deputado Marçal Filho (PSDB) e o Coronel David (SPL) pediram a retirada da pauta de seus projetos de lei que seriam votados hoje, os Projetos 50/2019 e 23/2019. Os deputados consideraram argumentos em torno da constitucionalidade e legalidade da matéria, concluindo pela necessidade de maior debate sobre o tema antes de realizarem a votação. Ambos os projetos adicionam restrições a pessoas que tenham sido condenadas por crimes tipificados na Lei Maria da Penha.
