Victor Chileno/ALMS
Na sessão desta quinta-feira (8), a Comissão Especial, instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), apresentou requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas fraudes na política de isenções fiscais do governo.
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O presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB), encaminhou o pedido do deputado Paulo Corrêa (PR), para apreciação da Consultoria Jurídica da ALMS, que vai avaliar se o requerimento da comissão atende aos critérios previstos no regimento interno para criação de CPIs, antes da matéria ser votada pelo plenário.
Segundo Corrêa, o grupo de trabalho terá 120 dias para investigar a denúncia dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista e do executivo Ricardo Saud, de pagamento de notas fiscais "frias" emitidas por pessoas físicas e jurídicas entre os anos de 2010 e 2017, no valor de R$ 45.631.696,03, sem o devido fornecimento de bens ou serviços.
"Vamos investigar o período relatado no anexo 21 do pré-acordo de delação premiada firmado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot", informou Corrêa.
Projetos aprovados
Ainda na sessão de hoje, foram aprovados, ainda, três Projetos de Lei. Em primeira discussão, o PL 93/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que estabelece gratuidades às pessoas idosas e com deficiências que comprovadamente possuam renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e meio no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do estado.
Em segunda votação, foi aprovado o PL 54/2017, de autoria do deputado do Felipe Orro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a encenação da peça teatral Paixão de Cristo no município de Aquidauana.
Os parlamntares aprovaram ainda, em discussão única, o Projeto de Resolução (PR) 18/2017, de autoria do deputado Paulo Siufi (PMDB), que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem à Colônia Portuguesa no Estado.
