Victor Chileno/ALMS
Parlamentares querem o detalhamento dos gastos previstos pelo governo do Estado
Os deputados correm contra o tempo para garantir a votação do projeto de lei 233/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. Os parlamentares querem o detalhamento dos gastos previstos pelo governo do Estado em algumas e lista completa de renúncias fiscais previstas pelo Executivos. Estes são alguns dos exemplos de informações requeridas pelos pelos deputados.
A matéria deverá ser votada no dia 13 de dezembro, em primeira discussão com o parecer favorável já emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e no dia 19 de dezembro está prevista a segunda votação, com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, na qual está tramitando atualmente, aguardando relatoria do líder do Governo, deputado Professor Rinaldo (PSDB). Conforme preconiza o Artigo 2 do Regimento Interno da Casa de Leis, os deputados não entram em recesso parlamentar enquanto o Orçamento não é votado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), anunciou que a última sessão deste ano na Casa de Leis está prevista para o dia 22 de dezembro, mas nenhum projeto deve pautado. “Serão uma sessão para os deputados darem as explicações pessoais, fazerem o balanço de seus mandatos em 2017”, explicou Mochi na sessão ordinária desta quarta-feira (6). Sendo assim, as últimas votações do ano devem ocorrer no dia 21 deste mês.
O deputado Cabo Almi (PT) usou a tribuna durante a sessão para frisar ao Governo do Estado, que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), responda requerimento de sua autoria sobre o valor de gastos em publicidade, previstos para o ano que vem. A crítica pela falta de transparência foi feita por Cabo Almi visando a proximidade do prazo de apresentação de emendas parlamentares pelos 24 deputados, firmado até esta sexta-feira.
“O Governo manda o projeto para a Casa de Leis e não discrimina quais serão as despesas com publicidade. Se vamos aprovar algo, temos que aprovar com responsabilidade. Cadê a transparência? Quero saber qual será esse valor, porque se for muito alto podemos, quem sabe, nos mobilizar para reverter para investimentos em Saúde, Educação e Segurança”, sugeriu o deputado. Cabo Almi ainda assegurou que, se necessário, entrará com ação judicial para suspender a votação da peça Orçamentária, caso o governador omita a informação, pois o mesmo tem a obrigação de responder, conforme preconiza a Constituição Estadual em seu Artigo 54, ou poderá ser responsabilizado.
Os deputados Dr. Paulo Siufi (PSDB), João Grandão (PT) e Amarildo Cruz (PT) também cobraram mais agilidade e transparência do Executivo. “Enquanto vereador já participei de inúmeras votações de Orçamento. Agora será a primeira vez como deputado e concordo que é preciso saber sobre os gastos em publicidade e ver o que podemos fazer”, disse Siufi.
Grandão explicou a importância dos esclarecimentos de informações. “Nós corremos o risco de apresentar emendas sem conexões com o PPA [Plano Plurianual] e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que servem para mostrar as previsões de gastos e assim a Comissão de Orçamento pode até recusar nossas emendas, pois precisa dessa vinculação. Não podemos pecar pela omissão”, alertou.
O deputado Amarildo Cruz sugeriu que o Governo traga técnicos na Assembleia Legislativa para explicar todos os gastos não detalhados no Orçamento. “Quem sabe eles vindo aqui explicar se esclareça muita coisa. Por exemplo, eu quero saber o quanto que o Estado está abrindo mão de receitas na concessão dos benefícios fiscais. Isso também não está explícito no projeto. É preciso explicar o que está sendo feito com o dinheiro do povo”, finalizou.
O presidente da Assembleia Legislativa disse que vai pedir para a Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos reiterar o pedido de informação ao Executivo e que a LOA deverá ser votada no cronograma previsto.
