Projetos de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Assembleia Legislativa serão analisados agora por uma Comissão Especial, que foi criada nesta sexta-feira (24). A ata de criação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo do mesmo dia.
Foram definidos como membros titulares da comissão os deputados Coronel David (PSC), Maurício Picarelli (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB) e João Grandão (PT).
Os suplentes são os deputados Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), George Takimoto (PDT), Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT).
A PEC 001/2017, de autoria do Executivo Estadual, que institui um teto de gastos no orçamento do governo estadual deve ser analisada pela nova Comissão Especial. A proposta já foi aprovada em primeira discussão por 17 votos a cinco.