ALMS/Cedida
Esta será a penúltima sessão parlamentar da Casa de Leis em 2018
Os deputados estaduais devem apreciar 12 propostas legislativas, entre Projetos de Lei (PL) e Projetos de Lei Complementar (PLC) durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (19). Em tramitação urgente, está prevista a votação do PL 189/2018, de autoria do Poder Executivo e que se encontra em redação final, e que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.
Já em segunda discussão, o PL 218/2018, também de autoria do Executivo estadual, visa alterar a redação da Lei nº 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL) e dispõe sobre diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos agropecuários e crédito presumido em operações de abate, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Finanças e Orçamento.
Fechando a lista de propostas em tramitação urgente, o PLC 17/2018, do Poder Executivo, encontra-se em primeira discussão e pretende alterar a Lei Complementar nº 95/2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
Com tramitação ordinária, devem ser votadas nove matérias, das quais oito em segunda discussão. Deve retornar ao Plenário o PLC 004/2018, de autoria do Executivo, e que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Estadual 95/2001. Essa lei dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
Também deve ser apreciado o PL 005/2018, proposto pelo deputado Amarildo Cruz (PT). O projeto alteração a redação da Lei 3.641/ 2009, que institui o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Ainda em segunda discussão o PL 007, do Poder Judiciário, que acrescenta à Lei 1.511/1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias).
De autoria do Poder Executivo, também está prevista a votação do PLC 18/2018, que cria a Corregedoria-Geral da Administração Tributária e dispõe sobre o dever de sigilo fiscal, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Outra matéria do Executivo que deve ser votado, na sessão de hoje em segunda discussão, é o PL 221/2018, que muda a redação da Lei 3.841/2009, que trata sobre o quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira lista, ainda, o PL 22/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros parlamentares. O projeto proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado. Também proposta por Beto Pereira e outros deputados, o PL 124/2018 deve ser apreciado hoje. A matéria dispõe sobre os materiais escolares de uso coletivo nas escolas particulares de Mato Grosso do Sul.
Deve ser também votado na sessão de hoje o PL 159/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação em Mato Grosso do Sul. A matéria tem pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Com votação adiada, volta para ser apreciado, em primeira discussão, o PL 220/2018, de autoria do Poder Executivo. O projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
