Victor Chileno/ALMS
PLs e PRs serão apresentados aos parlamentares durante a Ordem do Dia
O Projeto de Lei (PL) 246/2017, que atualiza a Lei nº 4.588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor, está previsto para a votação, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa. O texto, de autoria do então deputado Flávio Kayatt (PSDB) e do deputado Junior Mochi (MDB), recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, bem como de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Já em primeira discussão, os deputados devem apreciar o PL 101/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Pé de Soja Solteiro, realizada anualmente no município de Laguna Carapã, tendo recebido recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além dos PLs, também estão previstas a votação de dois Projetos de Resolução (PR) de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). Os PRs 16 e 17/2018 visam a concessão do título honorífico de cidadão sul-mato-grossense e da Comenda de Mérito Legislativo.
