Roberto Higa e Victor Chileno/ALMS
Dois projetos e dois vetos do Executivo estão pautados para a sessão desta terça-feira (4)
Na manhã desta terça-feira (4), os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul, devem votar em Sessão Ordinária, o projeto 44/16, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor sul-mato-grossense.
A proposta visa estabelecer que os recibos impressos tenham qualidade de durabilidade mínima de cinco anos. Ainda determina o prazo de 120 dias para que o comércio e agências bancárias se adaptem às regras.
O projeto tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), além deste, outro projeto a ser discutido, é o 118/16, do Professor Rinaldo (PSDB), que isenta os doentes renais e pacientes em tratamento contra o câncer do pagamento de pedágio nas rodovias do Mato Grosso do Sul.
Para obter o benefício, o paciente deverá entregar à operadora de pedágio cópias do relatório médico justificando a necessidade do tratamento periódico em outro município e o comprovante de residência. As empresas concessionárias do pedágio poderão pagar multa pela não liberação dos veículos.
Além dos projetos a serem discutidos, serão colocados em votação também, dois vetos do Executivo, onde a CCJR emitiu parecer pela manutenção total. Sendo eles o 138/15, do deputado Felipe Orro, que obriga estabelecimentos de ensino de Mato Grosso do Sul a criar e manter programas de educação física adaptada para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais. E o 186/16, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), o qual determina a colocação de cestos de lixo nos eventos realizados no Parque dos Poderes.
Sessão ocorre no Palácio Guaicurus - Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - Parque dos Poderes - Bloco 09 - Jardim Veraneio.
