Victor Chileno/ALMS
A Meda Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), a segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). O objetivo, de acordo com a matéria, é incentivar a aposentadoria dos servidores efetivos da Casa de Leis.
De acordo com o Projeto de Lei (PL)128/2017, os servidores que cumprem os requisitos necessários para aposentadoria integral por tempo de contribuição e manifestaram interesse em aderir ao PAI, no mês passado, serão beneficiados com o pagamento de incentivos que concedidos no ato do deferimento da aposentadoria.
Pela proposta, o benefício é equivalente ao salário integral do servidor, excluído o valor do Abono de Permanência, a serem pagos em oito parcelas mensais, sem incidir qualquer desconto.
Os servidores que aderirem ao programa ficam proibidos de assumir qualquer cargo comissionado no Executivo Estadual, exceto ingresso por meio de Concurso Público de Provas e Títulos.
Na justificativa do PL, a Mesa Diretora afirma que na primeira edição do PAI, houve economia considerável ao Legislativo, o que possibilitou o início da reforma administrativa na Casa de Leis.
