Luciana Nassar/ALMS
Deputados debateram proposições e veto do Governo durante a sessão desta quarta-feira
Os deputados estaduais analisaram três Projetos de Lei e um veto total do Governo do Estado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2). Por 11 votos a sete, foi mantido veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 58/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei 3.829/2009. A legislação vigente estabelece prioridade para vacinação contra o vírus H1N1.
A proposta, que obteve parecer favorável à rejeição do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), incluía entre as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação contra a "gripe suína", vírus H1N1, os feirantes e os profissionais dos Centros Comerciais Populares. "É inaceitável que a gente discuta esse veto. O projeto é perfeitamente constitucional e sou legislador. Estou aqui para legislar”, disse o parlamentar, durante a discussão da matéria. Ele ressaltou que o projeto não alteraria a lei já vigente, mas ampliaria a proteção a quem lida diretamente com a população.
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Líder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) orientou a bancada a votar pela manutenção do veto. “É uma proposta louvável [o projeto de lei], mas é de competência da Secretaria Estadual de Saúde e vamos votar pela manutenção do veto”, afirmou o deputado. Em discussão única, a maioria dos deputados votou pela rejeição do veto, mas para derrubá-lo, e promulgar a nova lei, eram necessários 13 votos – maioria absoluta dos parlamentares –, como determina o artigo 260 do Regimento Interno do Legislativo.
Outros projetos e vetos
Com pareceres favoráveis pela tramitação, foram aprovados pelos parlamentares, em discussão única, o Projeto de Lei 57/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), que denomina Ataliba Ferreira a ponte sobre o Rio Santo Antônio, em Guia Lopes da Laguna, e o Projeto de Lei 66/2018, do Ministério Público Estadual (MPE), que dá nome ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça de MS. A unidade passará a ser chamada Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes, em homenagem ao ex-procurador-geral de Justiça, que morreu em 2017.
Ainda durante a sessão ordinária, o deputado Amarildo Cruz (PT) pediu vistas do Projeto de Lei 267/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais no Estado. A proposta obteve parecer favorável na CCJR e voltará à ordem do dia desta quinta-feira (3) para votação.
