Victor Chileno
Dr. Paulo Siufi pediu cautela e Pedro Kemp propôs auditoria das contas da previdência estadual
A discussão sobre os efeitos de uma possível revisão ou da extinção da segregação da massa dos servidores públicos, voltou a ser debatida pelos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (14).
Dentre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 253/2017, estão o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% e do patronal de 22% para 28%. Propõe também a criação da Previdência Complementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a revisão do plano financeiro e previdenciário e a sistematização em um plano único.
Dr. Paulo Siufi (PMDB) usou a sessão para pedir cautela com relação ao processo. Pedro Kemp (PT) propôs a contratação de uma auditoria para que fazer um diagnóstico da previdência dos servidores estaduais.
Kemp discorda com a justificativa do Governo do Estado de equacionar o déficit. Para ele, o Executivo pretende usar os R$ 400 milhões da massa segregada em ano eleitoral. O deputado propôs a realização de uma auditoria. “É necessária uma auditoria e a efetiva participação popular, para que se tenha a conta do quanto foi subtraído desse patrimônio da classe trabalhadora”. Cabo Almi (PT) concordou com a proposta e avaliou o texto da reforma enviado à Casa de Leis como uma solução inadequada e equivocada.
Amarildo Cruz (PT) disse que a reforma agrava as finanças públicas e cobrou o posicionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. “São fatos a inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria em questão. A massa segregada foi criada justamente para acabar com o déficit. Propor sua extinção e a junção dos fundos é um escárnio”, afirmou.
Representando o Fórum dos Servidores Estaduais, Ricardo Alexandre Bueno qualificou o projeto de lei como "absurdo". "Houve um desrespeito total com os servidores. O Executivo disse que conversaria com as categorias antes de enviar a proposta para a Assembleia Legislativa. Esse projeto deve ser retirado da Casa de Leis e debatido com os trabalhadores", afirmou. Ele também defendeu uma análise minuciosa das contas da previdência estadual antes de qualquer proposição.
