Deputados têm quatro propostas em pauta para a Ordem do Dia

Os parlamentares devem analisar durante sessão ordinária, quatro matérias nesta quinta-feira (10). Em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 29/2017, do deputado George Takimoto, que concede título de cidadão sul-mato-grossense.

Em segunda discussão e com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o Projeto de Lei (PL) 30/2017, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI's neonatais no Estado.

Ainda em segunda discussão o PL 82/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Padroeira Santa Luzia, do município de Juti. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

E, também, em segunda discussão e com parecer favorável da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa o PL 112/2017, do Poder Executivo que revoga as Leis 2.131, de 2 de agosto de 2000, referente ao parcelamento das multas por infrações de trânsito; 3.958, de 31 de agosto de 2010, que institui o dia 20 de novembro feriado estadual da Consciência Negra e 4.824, de 10 de março de 2016 que obriga as operadoras de serviço de internet móvel a apresentar na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média do envio de recebimento de dados.