Os deputados estaduais votaram 19 projetos durante a Ordem do Dia, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 23. Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 099/10 do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo”, na rede pública e particular de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto sofreu emenda e vai à Redação Final.
Também foram aprovados, em primeira votação, o projeto de lei 124/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que dispõe sobre a inclusão do Hino Nacional e da letra do Hino de Mato Grosso do Sul nas contracapas de cadernos escolares e dos livros didáticos produzidos ou adquiridos com recursos estaduais; o projeto de lei 127/10 de Júnior Mochi (PMDB) que inclui Festa de São Sebastião, do município de Pedro Gomes, no Calendário de Eventos do Estado; o projeto de lei 133/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB) que dispõe sobre o direito de substituição da placa clonada sem custos ao proprietário e o projeto de lei 131/10 do Poder Executivo que altera anexos da lei 3.826/09 e reduz a taxa cobrada pelo Iagro para a remessa de aves ao abate.
Em segunda votação, foram aprovados o projeto 111/10, de autoria do Coronel Ivan, que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Fumo e ao Consumo de Álcool na Gestação; o projeto de lei 110/10 de autoria do deputado Marcio Fernandes (PT do B), que inclui no calendário oficial do Estado a Festa das das Nações, do município de Mundo Novo; o projeto de lei complementar 012/09 do deputado Pedro Teruel (PT) que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 093/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor); o projeto de lei 122/10 do deputado Márcio Fernandes (PT do B) que altera o art. 1º da Lei 3.904/2010, que obriga o fornecimento ao consumidor dos extratos dos pagamentos realizados e o projeto de lei 097/10, de autoria do deputado Arroyo (PR), que institui o Dia Estadual do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário da Saúde. O projeto de Arroyo vai à Redação Final.
Em votação única, foi aprovado o projeto de resolução 045/10 do deputado Paulo Corrêa (PR) que cria a Frente Parlamentar de Combate às Drogas na Assembleia Legislativa. O projeto 079/10 que determina que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), faça constar no certificado de registro e licenciamento de veículos informações sobre o seguro obrigatório DPAVT foi arquivado. Os deputados também aprovaram nesta quarta-feira sete projetos de resolução que concedem Medalha de Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.(Fonte: ALMS)
