Victor Chileno/ALMS
Na Ordem do Dia, desta terça-feira (6), estarão em votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) cinco matérias. Na pauta, está o PL 68/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito.
Também em discussão, o PL 39/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que já recebeu parecer favorável Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a obrigatoriedade a rede pública e privada de saúde oferecer leito separado e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal.
O PL 237/2016, do deputado Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado – também está na pauta da Casa de Leis.
Os deputados também devem apreciar o Projeto de Lei (PL) 231/2016, do deputado João Grandão (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Savana (AFA-Savana), no município de Japorã; e, por fim, o Projeto de Resolução 20/2017, de autoria da Mesa Diretora que concede licença à deputada Grazielle Machado (PR).
