Com o fim do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as discussões das reformas trabalhista e da previdência. Nesta semana, estão programadas audiências públicas onde deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para as áreas.
Deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) é o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Conforme o portal Agência Brasil, a comissão fará três audiências públicas durante a semana.
Nesta terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta (8), estará em pauta os professores e trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
A PEC 287 foi enviada à Câmara prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos, e para se aposentar com acesso ao benefício integral, será necessário contribuir por 49 anos.
Reforma Trabalhista
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas. Na quarta-feira (8), a reforma será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.
O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, por exemplo, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
Campo Grande Sábado, 20 de Abril de 2024
