Luciana Nassar / ALMS
O deputado estadual Felipe Orro é o autor da lei que isenta doadores de rim
Três projetos estão pautados para análise dos deputados na sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 13/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta beneficia doadores e receptores de rim com isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público em âmbito estadual. Os parlamentares também analisam outras duas matérias.
O PL 13/2018 tem pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento. De acordo com Orro, o projeto visa ajudar a amenizar “os transtornos e as dificuldades enfrentados pelos doadores e receptores de rim, valorizando-os através da concessão da isenção do pagamento das taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual”.
Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o PL 98/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui a Festa do Peão de Boiadeiro de Angélica no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta, conforme Barbosinha, “é medida necessária para reconhecer, valorizar e conferir a relevância que o evento merece”. A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Está prevista, ainda, a votação, em discussão única, do PL 56/2018, de autoria do deputado Felipe Orro, que denomina de “Edilson Grubert” a ponte sobre o córrego Santa Tereza, na rodovia MS-392, em Guia Lopes da Laguna. Edilson, falecido aos 71 anos em 2017, foi vereador por dois mandatos. Ele também era pecuarista. A CCJR deu parecer favorável ao projeto.
