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Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 08h:26
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Doadores e receptores de rim podem ter isenção para se inscrever em concurso público

Criação da Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas também está na pauta de votações

Flávio Brito
Capital News

Victor Chileno/ALMS

Com o aumento do Crime de discriminação, Projeto de Lei quer ampliar divulgação e orientação à população

Deputado Felipe Orro (PSDB) é o autor da proposta que garante benefício para passou por transplante de rim

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar quatro projetos de lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (17). Dois PLs estão previstos para votação em primeira discussão. O PL 246/2017, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB) e do ex-deputado Flávio Kayatt (PSDB), visa alterar a Lei nº 4.588/2017, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente aos consumidores do Estado.

 

Já o PL 13/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), dispões sobre a isenção de pagamento  de inscrição em concursos públicos no Estado para doadores e receptores de rim em concursos públicos estaduais. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o PL 194/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PSD), que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, que já recebeu parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Assistência Social e Seguridade Social.

 

Por fim, em discussão única, o Projeto de Resolução do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração a Semana Estadual da Segurança Pública também deve ser analisado. O projeto recebeu já parecer favorável da CCJR.

 

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