A deputada federal Tereza Cristina, relatora do Funrural que está contemplado no programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído por intermédio da Lei 13.606/2018, esteve no último sábado, 27, esclarecendo dúvidas e explicando a legislação para produtores rurais de Mato Grosso do Sul, no município de Rio Brilhante.
O intuito da parlamentar é percorrer diversas cidades promovendo encontros com produtores nos Sindicatos Rurais dos municípios do Estado. “Queremos explicar detalhadamente como vai funcionar essa negociação das dívidas e os benefícios que a nova legislação traz ao setor produtivo. Temos ganhos significativos no Funrural e o produtor precisa saber disso”, explicou a deputada.
Tereza apontou a redução da alíquota de contribuição de pessoas físicas de 2,3% para 1,2% e o benefício concedido ao produtor da opção de recolher o tributo sobre a folha de pagamento, ao invés das transações comerciais, como ganhos significativos na nova lei.
Medidas que oferecem um fôlego financeiro maior para os produtores rurais brasileiros, na avaliação da parlamentar, além de trazer a possibilidade de quitar débitos com parcelamento de longo prazo, com 176 meses para concluir a negociação.
Com a nova legislação, o produtor rural terá até o dia 28 de fevereiro deste ano para fazer a adesão ao Programa com alíquota de 2,5% do valor da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.
Além de conversar com produtores a deputada se reuniu com o prefeito municipal, Donato Lopes para falar das emendas propostas por ela ao município. Tereza lembrou que já foram destinados recursos para aquisição de maquinário e equipamentos agrícolas para atender a agricultura familiar, outros R$ 500 mil para serem aplicados na construção do sistema de abastecimento de água nos assentamentos Bom Sucesso, Fortaleza e Fortuna além de 10 caminhões de material fresado para confecção de asfalto na cidade.
“Vamos continuar trabalhando para que este ano a gente consiga trazer recurso para infraestrutura em Rio Brilhante. Estamos buscando investimentos do Governo Federal para asfalto e pavimentação confirmando assim, nosso compromisso com a população desta cidade e auxiliando a administração do prefeito Donato. Agora pretendemos obter mais dinheiro para proporcionar asfalto nos bairros que ainda não possuem o benefício”, alegou Tereza Cristina no fim da visita ao município.
