“É fundamental a confiança na Justiça”, diz vereador Lucas de Limas (SD), após decisão da Justiça Eleitoral que o manteve no cargo de vereador de Campo Grande. “Vamos continuar nosso trabalho por Campo Grande”, prometeu o parlamentar eleito pelo Solidariedade com 4.256 votos.
O vereador havia sido condenado a um ano e quatro meses de prisão, convertidos em serviços sociais, por apropriação indébita e cujo trâmite foi dado como transitado em julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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A decisão do STJ chegou a gerar dúvidas sobre a permanência do vereador na Câmara de Campo Grande. O parlamentar havia sido condenado por apropriação indébita em 2012, dois anos antes da vigência da Lei da Ficha Limpa, e teve recurso negado pela Sexta Turma da Corte Superior para anular a sentença.
Apesar das especulações quanto à Ficha Limpa, o advogado do vereador, Jeyan Carlo Xavier, descartou, entrevista ao Capital News a perda do mandato por conta da legislação. A ação contra Lucas de Lima começou a tramitar na Justiça Federal em 2010. Ex-sócio de uma pizzaria, o radialista foi declarado fiel depositário em uma ação trabalhista, e acabou vendendo os bens que estavam sob sua custódia e serviriam de garantia na ação.
O caso começou a tramitar na 5ª Vara Federal de Campo Grande, de onde surgiu a condenação inicial. O hoje parlamentar alegou na Justiça que não agiu de má fé ao fazer a venda dos bens em período em que teve dificuldades financeiras.