Em 6 meses, Prefeitura deve encerrar contrato com Omep e Seleta

Funcionários devem ser substituídos por concursados até 28 de julho de 2017

Natália Moraes
Capital News

Natália Moraes/Capital News

Em 6 meses, Prefeitura deve encerrar contrato com Omep e Seleta

Audiência pública foi realizada nesta sexta (13) para resolver impasse de terceirizados das entidades Omep e Seleta

A Prefeitura de Campo Grande ganhou um tempo a mais para resolver o impasse com os funcionários da Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária). A Justiça decidiu na tarde desta sexta-feira (13) pelo fim do convênio com as entidades, mas o Executivo tem até o dia 28 de julho de 2017 para encerrar o contrato e substituir gradativamente os terceirizados por concursados. Com a decisão, os serviços públicos prosseguirão normalmente.

A Justiça decidiu pela extinção do convênio porque, além das irregularidades verificadas, apenas concursados devem realizar as atividades desempenhadas pelos terceirizados da Omep e Seleta, independente da existência de funcionários fantasmas.

A Prefeitura compareceu à audiência pública apresentando o acordo feito com o Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a prorrogação para encerrar o convênio. Conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD), “buscando a legalidade, e dentro disso, vendo também a questão da humanidade, as pessoas da Omep e Seleta não serão demitidas, e sim substituídas através do concurso público, e também chamaremos ao mesmo tempo os concursados”.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, David de Oliveira Gomes disse que a proposta inicial era a extinção imediata dos convênios e a contratação temporária dessas pessoas pela Prefeitura. Todavia, o prefeito alegou que a medida ultrapassaria a lei de responsabilidade fiscal. Assim, o juiz decidiu pelo prazo de seis meses. A partir de 28 de julho de 2017, os contratos serão extintos e o Município será responsável pelo pagamento das rescisões contratuais.

Encerrado o convênio, a Prefeitura deve fazer as substituições dos cargos gradativamente e de acordo com a demanda. A prioridade é realizar a convocação dos concursados e possivelmente abrir concurso público, para os terceirizados terem a chance de serem contratados respeitando a legislação vigente. Ainda nesta segunda-feira (16), 200 pessoas devem ser desligadas, com a convocação de 70 concursados.

Conforme o advogado Laudson Ortiz, que representa a Omep e Seleta, as entidades concordam com a extinção do convênio, desde a primeira decisão. “A nossa preocupação é o pagamento das verbas trabalhistas de todos os funcionários, encerrado o convênio, queremos ter a certeza de que todos os trabalhadores receberão os direitos trabalhistas”, disse.

Quanto à denúncia de funcionários que recebem e não trabalham, o Município tem até 90 dias para verificar os fantasmas. O advogado informou que as entidades não têm conhecimento dessas pessoas, “porque elas prestam serviço nos órgãos do município”.

Conforme o promotor Marcos Alex, do Ministério Público Estadual (MPE), as investigações das irregularidades das entidades – que supostamente sustentavam funcionários fantasmas e desviavam verbas – irão continuar normalmente.

Participaram da audiência pública ainda representando o Município a vice-prefeita Adriane Lopes (PEN) e as secretárias de Educação Ilza Mateus de Souza e Assistência Social Angélica Fontanari.

Protesto
Durante a audiência realizada, cerca de 30 concursadas da área de assistência social e monitoras da educação realizaram um protesto silencioso. O objetivo era apoiar a decisão proferida em 15 de dezembro de 2016, que cancelou o convênio com a Omep e Seleta e demitiu imediatamente mais de quatro mil funcionários. As manifestantes querem que o prefeito respeite a lei e faça a convocação dos concursados, já que o concurso público foi realizado em 2013 expira em fevereiro de 2018.

Natália Moraes/Capital News