Os deputados estaduais apreciaram duas propostas na sessão ordinária desta terça-feira (17). Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 194/2017, de autoria da deputada estadual Grazielle Machado (PSD), 2ª vice-presidente da Casa de Leis, que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres estabelecidas no Estado. Agora, a proposta segue para a sanção do governo do Estado.
A deputada Grazielle Machado explicou a importância da matéria aprovada pelos parlamentares. “Agradeço a aprovação em segunda discussão deste projeto de lei que é tão relevante para as entidades, pois além das emendas parlamentares, elas também precisam de outros meios para sobreviver”, disse a parlamentar.
“Devemos sempre ter um olhar atento às instituições filantrópicas, pois elas ajudam a sociedade e o Estado a se manterem”, ressaltou.
Troco
Já em primeira discussão foi aprovado o PL 246/2017, de autoria do ex-deputado Flávio Kayatt e do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que acrescenta dispositivo à Lei 4588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor.
A proposta, que vai à segunda discussão e votação em plenário, determina a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais sobre o direito dos consumidores terem o troco devolvido integralmente em espécie.
