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Executivo municipal fará prestação de contas na Câmara Municipal

Audiência pública está marcada para o dia 28, às 9h, para o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017

Flávio Brito
Capital News

 

Divulgação/Câmara de Vereadores

Executivo municipal fará prestação de contas na Câmara Municipal

No mesmo dia, Secretaria de Saúde do município também presta contas na Câmara

Uma audiência pública está marcada para o dia No dia 28 de fevereiro, às 8h, na Câmara Municipal,  para que o Poder Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Isto significa que deverá fazer o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.

 

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede) explica que a audiência pública é um instrumento para que o executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município como, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas.

 

A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. ‘Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o executivo precisa ter equilíbrio nas contas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Na última prestação de contas quadrimestral, realizada em 29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,60%, limite prudencial de 51,30% e limite máximo de 54%.

 

A demonstração pública quadrimestral do relatório de gestão fiscal serve, por exemplo, para embasamento no momento das negociações salariais com as categorias, processo que já começa a movimentar os bastidores das entidades que representam servidores públicos.

 

Saúde

Ainda no dia 28, às 10h, será realizada Audiência Pública para prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde.

 

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