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Política Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017, 09:44 - A | A

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017, 09h:44 - A | A

Assembleia Legislativa

Exploração sexual e uso de cerol em pipas são temas de propostas na Assembleia

Três propostas estão previstas para a Ordem do Dia desta quarta-feira

Flávio Brito
Capital News

Wagner Guimarães/ALMS

Assembleia Legislativa

Sessões ordinárias estão marcadas para terça e quarta-feira

Os deputados estaduais devem apreciar três matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (29). Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, o Projeto de Lei (PL) 101/2017 de autoria do deputado Herculano Borges (SD), que institui o “Mês Laranja” de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.

 

Também em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Saúde, o PL 043/2017, de autoria do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que altera a redação do dispositivo da Lei 3.436, de 19 de novembro de 2007, que proíbe no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares.

 

O último projeto a ser apreciado em 2ª discussão obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Trata-se do Projeto de Lei 224/2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia dos Desbravadores.

 

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