Wagner Gonçalves/ALMS
Deputado Renato Câmara, presidente da Frente, coordenou a reunião
A discussão sobre a gratuidade no transporte urbano de Campo Grande para idosos com menos de 65 anos poderá ser retomada, apesar de projeto neste sentido já ter sido vetado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Na próxima semana, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deverá enviar requerimento à Câmara de Vereadores da Capital para que o assunto volte a ser discutido.
A decisão de enviar a solicitação à Casa de Leis municipal foi tomada durante a reunião da Frente, nesta semana, e está fundamentada em regulamentação federal, que estende o direito à gratuidade no transporte urbano a idosos com idade entre 61 e 64 anos. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa (CEDPI), João Scaff, explicou que há desencontro entre o que afirma a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso quanto à idade para que alguém seja considerado idoso no Brasil. “Foi um erro ocorrido na elaboração do Estatuto, que considera idoso quem tem 60 anos ou mais, diferente da Constituição que estabelece a idade de 65 anos”, afirmou.
Devido a essa divergência, o artigo 39 do Estatuto assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos a quem tem mais de 65 anos, mas um parágrafo deixa a critério da legislação local ampliar esse direito a pessoas na faixa etária entre 60 e 65 anos. Em Campo Grande, a gratuidade não contempla essa parcela populacional.
Em janeiro deste ano, o prefeito Marquinhos Trad vetou integralmente projeto de lei, proposto pelos vereadores Valdir Gomes e Dharleng Campos (ambos do PP), que autoriza o município a estender o direito à gratuidade no transporte a idosos com menos 65 anos. Além de alegar que falta estudo sobre o impacto da ampliação do benefício no valor da passagem, a prefeitura justificou que o Estatuto (conforme prevê o artigo 39) garante o direito aos idosos com mais de 65 anos.
No entanto, de acordo com João Scaff, há regulamentação federal que considera, para fins de gratuidade no transporte público, pessoas com idade entre 61 e 64 anos e 11 meses detentoras do mesmo direito de quem tem 65 anos. É com base nesse dispositivo que a Frente vai elaborar pedido para que o assunto seja retomado na Câmara de Vereadores.
“É um fato novo que não foi considerado pelo jurídico municipal na justificativa do veto. Por isso, vamos encaminhar, enquanto Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, requerimento à Câmara para que o assunto seja retomado”, afirmou o deputado Renato Câmara, que preside a frente parlamentar na ALMS.
