Divulgação/Assessoria
Além deste, a repactuação de dívida com BNDES também foi pauta de reunião
Nesta terça-feira (04), o governador Reinaldo Azambuja reforçou ao presidente Michel Temer a compensação de perdas do Estado, com a Lei Kandir e a repactuação de dívidas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A edição da Lei Complementar nº 87, conhecida com a Lei Kandir, que entrou em vigor em setembro de 1996, Mato Grosso do Sul acumula perdas de receita com ICMS de R$ 6 bilhões. Com relação ao processo de repactuação das dívidas dos estados e municípios com o BNDES. No caso específico de Mato Grosso do Sul, a Resolução vale apenas para duas linhas que têm parcelas mensais de amortização de R$ 5 milhões, com a repactuação, o Estado começará a pagar daqui a cinco anos.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, “Eu disse ao presidente Temer que o fundo alivia, mas está longe de ressarcir as perdas reais. Só Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões. Nosso esforço para ajudar o Brasil a manter superávit na balança comercial brasileira tem sido infrutífero para Mato Grosso do Sul. As regras para esta compensação não ficaram tão claras e o que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e os lança no Orçamento Geral da União (OGU). O Governo federal está estudando uma alternativa para garantir o ressarcimento dos Estados e diminuir as perdas com a Lei Kandir. A proposta da União é achar uma equação que atenda os Estados e remetê-la ao Congresso Nacional, como determinou o Supremo. Uma das propostas é permitir que os Estados cobrem ICMS dos produtos, mas não está definida uma alíquota e se realmente este será o caminho. Mas que vão mudar e reduzir as perdas para os Estados, isso é certo, esse foi o compromisso do presidente Michel Temer” afirma Azambuja.
Ainda segundo governador, “O Conselho Monetário nacional (CMN) ficou de decidir as regras do alongamento da dívida na última reunião, o que não aconteceu. Hoje, o presidente Michel temer afirmou que ser for necessário vai propor uma convocação extraordinária do Conselho Monetário para viabilizar o alongamento da dívida e novas linhas de crédito principalmente a que possa garantir investimentos no setor rodoviário. A questão agora é mais burocrática mesmo”, conclui governador Reinaldo Azambuja.
