Ascom/SP
Reinaldo Azambuja, João Dória e Eduardo Leite defendem que não existe "plano b"
Mato Grosso do Sul, assim como os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, poderão integrar a PEC da Reforma da Previdência. Em reunião na manhã dessa segunda-feira (03), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, os governadores Reinaldo Azambuja, João Dória e Eduardo Leite afirmaram que vão pressionar o Governo Federal para manter os Estados e municípios na PEC, já que os três representam 41% do Produto Interno Bruto (PIB). Os governantes também reforçaram a necessidade de trabalhar com as bancadas federais a posição de voto no texto da reforma.
Conforme o Portal MS, o projeto que tramita no Congresso Nacional precisa contemplar todos os entes brasileiros e, para isso, os gestores estaduais têm a missão de convencer suas bancadas federais para a votação no plenário. Reinaldo Azambuja foi enfático ao dizer que é preciso uma Reforma equacionada, sem deixar os Estados e municípios de fora. “É preciso equilibrar, distribuir melhor as riquezas pagas pela população para poder fazer mais em saúde, educação e investimentos”, explicou. Para os governadores, não existe “plano B”, apenas o da aprovação da Reforma Nacional.
No plenário, o Deputado Federal Samuel Moreira, relator do projeto na Câmara Federal, também defendeu que o plano da União permaneça com a inclusão dos Estados e municípios. Com o mesmo posicionamento de Samuel Moreira, o governador de São Paulo, João Dória, reforçou que os três governadores do PSDB manifestam de maneira clara e objetiva o apoio de maneira integral à Reforma da Previdência. “Os governadores entendem de que não há o menor cabimento em destacar os estados e municípios da reforma”, afirmou. Para ele, também não há outra perspectiva além dessa aprovação.
Ainda conforme informações do Portal MS, o governador do Rio Grande do sul, Eduardo Leite declarou que é preciso solucionar a questão previdenciária nos Estados e municípios. Pontuou que no RS metade da receita líquida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é consumida pelo déficit previdenciário. “Por isso, é tão importante que a reforma tenha influência sob Estados e municípios, para o bem do Brasil”, declarou.
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Participaram também do encontro, além dos três governadores, os deputados federais Samuel Moreira e Carlos Sampaio
Tramitação
O relatório final da PEC deverá ser apresentado à Presidência da Câmara em, no máximo, uma semana. Segundo o relator, deputado federal Samuel Moreira, não há como abrir mão dos Estados e municípios no projeto, o resultado dessa dinâmica seria uma quebradeira generalizada. “Entendemos que os municípios precisam dos Estados e os Estados precisam da União, no final a conta acaba para o Governo Federal portanto, não tem como exclui-los do texto”, explicou.
O posicionamento conjunto dos governadores vem um dia após o Presidente Jair Bolsonaro revelar preocupação em relação à possível retirada de Estados e prefeituras da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras previdenciárias. A possibilidade foi admitida na semana passada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Déficit previdenciário
Em 2018, o rombo da Previdência foi recorde e atingiu R$ 290 bilhões. Em valores absolutos, o déficit aumentou R$ 21,5 bilhões em relação a 2017. Para os Governadores, a retirada de Estados e municípios das regras gerais vai atrasar substancialmente a recuperação fiscal dos demais entes federativos.
Uma das principais fontes de problemas das folhas dos Governos Estaduais hoje está nos servidores aposentados. Dos 27 Estados, apenas quatro não têm déficit previdenciário, de acordo com estudos da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).
