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Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 15h:36
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Governo propõe prorrogar mandato de diretores de escolas até dezembro de 2019

Processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino terá de ser realizado este ano, caso projeto de lei n seja aprovado

Flávio Brito
Capital News

O mandato dos diretores das escolas públicas da rede estadual de Mato Grosso do Sul pode ser prorrogado por mais um ano. É o que estabelece o Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Executivo, encaminhado  à Assembleia Legislativa. Além dessa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou outras três matérias à Casa de Leis. O Projeto 152 altera a redação da Lei 3.479, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino. 

 

A matéria propõe que o mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos, eleitos para os triênios de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018 e de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2019, seja prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2019. A proposta detalha que o diretor interessado deverá manifestar a opção expressa em até três meses antes de findar a gestão.

 

Entre os demais projetos, dois estabelecem mudanças referentes a servidores. O PL 149/2018 reorganiza a carreira da Gestão de Tecnologia da Informação e reestrutura o quadro de pessoal efetivo nessa atividade no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com o projeto, a categoria passa a integrar o Plano de Cargos de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

 

“O Projeto de Lei, que ora se encaminha, tem por objetivo reorganizar a carreira Gestão de Tecnologia da Informação em lei específica, tendo em vista que se encontra atualmente regulamentada apenas em Decreto, alinhando à gestão por competência instituída por este governo no âmbito do Poder Executivo de MS”, afirma a mensagem do governador.

 

O PL 151/2018 acrescenta e altera a redação da Lei 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde (SES) e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau).

 

De acordo com o governador, o projeto objetiva acrescentar informações e corrigir falhas pontuais constatadas após a publicação da Lei 5.175/2018. O quarto projeto do Executivo (148/2018) autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) a doar à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) terreno de oito mil metros quadrados, situado na Vila Concórdia, em Campo Grande. No local, será instalada a sede definitiva do 14º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul.

 

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