Deurico Ramos/Capital News
Governador explicou dados iniciais da proposta em entrevista coletiva nesta segunda (20) à imprensa
Além de apresentar a proposta de reforma administrativa e a PEC do teto de gastos nesta segunda-feira (20), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o projeto de lei que trata da reforma na previdência social será enviado ainda em março para análise dos deputados estaduais.
Hoje, o projeto está em fase de estudos. Assim que finalizado, será encaminhado aos servidores estaduais e também aos poderes Legislativo e Judiciário, atualmente responsáveis pelas aposentadorias e pensões de seus funcionários. "Estamos fazendo uma revisão para a gente acertar qual a alíquota ideal para patronal e servidor no mato grosso do sul", disse Azambuja.
Conforme o governador, a reforma, assim como a que tramita no Congresso Nacional, prevê alterações na aposentadoria complementar, na idade e tempo de contribuição. “Não vamos esperar isso aqui, porque isso a hora que votar nacionalmente nós vamos ter que regulamentar a nossa previdência para isso”, disse.
Azambuja explicou que se nada for feito agora, o estado não poderá arcar com as despesas da previdência no futuro. Em 2016, ela custou R$ 916,8 milhões aos cofres estaduais e a previsão em 2017 é que custe R$ 1,1 bilhão.
Conforme já noticiado pela reportagem, a proposta tem preocupado os servidores, que declararam que o estado não enfrenta uma crise no setor que justifique os ajustes.
Medidas
Governador explicou que algumas medidas serão adotadas para manter o equilíbrio na previdência. Hoje, ele está finalizando uma revisão da legislação e dos processos administrativos. A intenção é unificar as aposentadorias de todos os poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – no mesmo lugar, a Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul, hoje Ageprev-MS.
Outra medida é o recenseamento a cada mês de aniversário dos aposentados ou pensionistas, para evitar irregularidades como o recebimento do pagamento por familiares após o óbito do servidor. Conforme Azambuja, cerca de 700 nomes foram anuladas no último censo.
