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Terça-Feira, 13 de Março de 2018, 09h:07
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Hospitais podem ser obrigados a informar que cirurgia de reconstrução de mama é gratuita

Vetos do Executivo e PLs devem ser apreciados nesta terça-feira da Assembleia Legislativa

Flávio Brito
Capital News

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os deputados estaduais devem analisar três Projetos de Lei (PLs) e dois vetos do Poder Executivo do Estado.  Em discussão única, o PL 279/2017, do deputado Zé Teixeira (DEM), que visa denominar “Neide de Fátima Sartor Noronha” a pista de exame prático para as categorias A, B, C, D e E do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), localizada no Jardim Guaicurus, em Dourados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.

 

Também será analisado em discussão única o Projeto de Resolução 1/2018, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que concede título de cidadão sul-mato-grossense, e dois vetos do Executivo estadual. O primeiro diz respeito ao PL 29/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que institui o Programa Estadual de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal, e o segundo, ao PL 154/2017, do deputado Pedro Kemp (PT), que altera a ementa e o art. 2º, além de acrescentar o inciso VI e parágrafo único ao art. 3º da Lei Estadual n. 3.272/2006. Ambos receberam parecer favorável da CCJR pela manutenção do veto.

 

Já em primeira discussão deve ser votado o PL 11/2016, de autoria do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que prevê a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares em informar os pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado, tendo recebido parecer favorável da CCJR.

 

Por fim, o PL 115/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul deve ser votado em segunda discussão e também recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

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