Deputado é o autor do projeto que garante a isenção
Os deputados estaduais analisaram e aprovaram por unanimidade cinco matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (25). Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 263/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a isenção do pagamento das inscrições em concursos públicos do Estado para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. Agora a proposta segue à sanção do Governo do Estado.
Também em segunda discussão foi aprovado o PL 18/2018, de autoria do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3945, de 4 de agosto de 2010, a Tecnofam - Tecnologias e Conhecimentos para Agricultura Familiar, evento realizado no município de Dourados. O projeto também segue à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em primeira discussão foram aprovados o PL 14/2018, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que institui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul o Dia do Zootecnista, e o PL 60/2018, do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que institui o Mês “Abril Verde” e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. As propostas vão agora à segunda discussão e votação em plenário.
