Campo Grande/MS, Sábado, 21 de Outubro de 2017 | 23:33
27˚
(67) 3042-4141
Política
Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017, 12h:12
Tamanho do texto A - A+

ITR injeta R$ 85 milhões no caixa das prefeituras e pode salvar o 13º salário de prefeituras

Assomasul considera que repasse apenas ameniza a situação diante da crise atual dos municípios

Flávio Brito
Capital News

Assessoria/Divulgação

É impossível tocar obras com recursos próprios dos municípios, avalia presidente da Assomasul

Presidente da Assomasul fala da crise nas prefeituras

O Imposto Territorial Rural (ITR) poderá ser a tábua de salvação de boa parte dos municípios de Mato Grosso do Sul, devendo inclusive garantir o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no fim do ano, avalia a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Foi creditada na conta das prefeituras nesta terça-feira (10), a primeira das quatro parcelas do ITR (Imposto Territorial Rural), no valor de R$ 85,547 milhões, já descontado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com o calendário fixado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), os repasses obedecem as seguintes datas: 10 de outubro; 10 de novembro, 10 de dezembro e 10 de janeiro de 2018, sendo a primeira com pagamento a vista e as outras três mensais de menor valor.

O município com maior arrecadação nesse tributo no Estado é Ribas do Rio Pardo devido a sua extensa área rural, enquanto a que tem a menor receita é Ladário, na região do Pantanal.

Apesar do reforço de caixa, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina (PSDB), avalia que o dinheiro realmente ajudará as cidades que dispõem de grande extensão de área rural, mas considera que o repasse apenas ameniza a situação diante da crise atual da maioria das prefeituras.

Segundo ele, é inadmissível que um dinheiro que poderia ser aplicado no setor rural, até porque o tributo é oriundo do campo, seja usado para pagamento da folha de pessoal.

“É um absurdo o município viver nessa mendicância, nessa pobreza. O que resolveria seria um novo pacto federativo, a fim de que mais recursos venham para as prefeituras. É inadmissível que o município tenha de viver de um imposto, que deveria ser voltado a melhorias na área rural, para poder pagar suas despesas correntes”, colocou Caravina, ao salientar a situação de dificuldade enfrentada pelos atuais gestores públicos.

O dirigente, que esta semana esteve em Brasília participando da reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), reforçou a necessidade de novas mobilizações em torno de mais conquistas e a garantia de se obter recursos que venham efetivamente resolver a situação das prefeituras e atender a população.

Ele disse que existe uma grande preocupação dos prefeitos em relação ao momento atual, uma vez a maioria das prefeituras de pequeno porte não dispõe de receita em caixa para investir em prioridades e o governo federal não honra os compromissos assumidos, principalmente com os programais sociais que foram criados e estão sendo mantidos pelas prefeituras sem a devida contrapartida, conforme os convênios assinados.

Segundo ele, a maioria dos municípios sobrevive de repasses constitucionais, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Convênio ITR 100%
Todos os municípios de Mato Grosso do Sul assinaram o convênio com a Receita Federal do Brasil, optando pelo recebimento de 100% dos recursos da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), que antes previa transferência apenas de 50% do total.

O ITR 100% é uma das grandes conquistas do movimento municipalista depois de ampla campanha nacional liderada pela CNM, da qual a Assomasul é filiada.


NENHUM COMENTÁRIO

Clique aqui para "COMENTAR ESTA NOTÍCIA" e seja o primeiro a comentar!
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO

Trinix