Izaias Medeiros/CMCG
A Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização está compilando os dados para elaboração do relatório final.
Os vereadores de Campo Grande apresentaram 268 emendas ao Projeto de Lei 9.310/19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Odilon de Oliveira, relator da proposta e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, anunciou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (21), que está fazendo a compilação dos dados para elaboração do relatório final.
Conforme o vice-presidente da Comissão, o parecer da LDO, com as emendas, será entregue à Mesa Diretora no dia 13 de junho e submetido à votação em Plenário. Depois, será encaminhado ao prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto.
Segundo vereador Eduardo Romero, “A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em através do LOA (Lei Orçamentária Anual) outro projeto de lei do Executivo, baseado nas diretrizes definidas no LDO, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019”.
Ainda segundo o vereador Odilon de Oliveira, “A LDO tem que estar compatível com Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, não pode haver discrepância entre essas diretrizes orçamentárias. Apesar da grande responsabilidade que essa função carrega, estou muito feliz com ela, pois com a relatoria desse PL eu tive a oportunidade de me aprofundar ainda mais no orçamento municipal”, aponta.
Segundo o projeto de Lei, a LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. A proposta foi protocolada no dia 16 de abril na Casa de Leis e na semana passada encerrou-se o prazo para os parlamentares apresentarem as sugestões.
A Câmara de Campo Grande realizou no dia 29 de maio, Audiência Pública para debater as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício de 2020. Sendo convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero e que tem como vice-presidente o vereador Odilon de Oliveira.
Esteve presente o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, onde este debateu com os vereadores questões relacionadas as receitas e despesas do Município, além de detalhar metas prioritárias de investimentos. Pelos dados, permanece o índice alarmante de comprometimento da receita com os gastos com pessoal, o que põe em risco o reajuste dos servidores. Ele anunciou ainda que por meio de convênios e parcerias, a prefeitura pretende retomar obras importantes para a cidade.
