Campo Grande Sexta-feira, 26 de Abril de 2024


Política Terça-feira, 19 de Junho de 2018, 17:30 - A | A

Terça-feira, 19 de Junho de 2018, 17h:30 - A | A

Direito do consumidor

Lei aprovada assegura compra de alimentos antes de ir ao cinema

Matéria foi analisada e votada durante a sessão desta terça-feira em Campo Grande

Flávio Brito
Capital News

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (19). Em segunda discussão e votação foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei n. 8.800/17 dispõe sobre a permissão do ingresso de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Otávio Trad, João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira.

 

E o Projeto de Lei n. 8.822/18, do vereador Carlão, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências e que residam na Capital.

 

Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.823/18, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que outorga a medalha "Dr. Arlindo de Andrade Gomes" à Leticia Merchid Baltar. Também o Projeto de Lei nº 8.973/18,  de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I e II da Lei n. 6.018, de 07/06/2018.

 

Os outros quatro projetos aprovados em regime de urgência, são de autoria do vereador Carlão, sendo eles:

    • Projeto de Resolução nº 379/18, que institui Medalha Legislativa “Estevão Moura” no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande-MS.
    • Projeto de Resolução nº 374/18, que institui a Medalha Legislativa “Engenheiro Pedro Pedrossian” no âmbito da Câmara Municipal.
    • Projeto de Resolução nº 381/18, que institui a Medalha Legislativa “Dr.ª Mariluce Bittar” no âmbito da Câmara Municipal.
    • Projeto de Resolução nº 380/18, que institui Medalha Legislativa "Lázaro Ivanildo Grisoste Barbosa” no âmbito da Câmara Municipal.

 

Comente esta notícia


Reportagem Especial LEIA MAIS