Izaias Medeiros/Câmara Municipal
LDO 2018 teve 43 emendas inclusas, sendo aprovada em primeira votação simbólica
Nesta terça-feira (4), durante Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018, em segundo turno de discussão.
O Projeto de Lei n° 8.470/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências foi aprovado contemplando 43 emendas dos parlamentares ao texto final da proposta. A proposta foi aprovada em primeira discussão, através de votação simbólica, na sessão ordinária da última quinta-feira (29).
De acordo com o relatório final da LDO 2018, que teve como relator o vereador João César Mattogrosso, sendo lido em Plenário pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero, o qual foi aprovado por unanimidade. Das 97 emendas apresentadas pelos vereadores, 43 foram incorporadas ao texto final.
A Audiência Pública para debater o Projeto da LDO 2018 junto com a população e a sociedade civil organizada, foi realizada no dia 9 de maio pelos vereadores, na Casa de Leis.
A peça prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. A projeção deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
