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Primeira discussão acontecerá durante sessão ordinária nessa quinta-feira na Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 8.470/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, prevê em tramitação a arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018. Valor representa queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017.
O valor deve-se à queda nos repasses dos governos estaduais e federais, sendo eles: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias teve 97 emendas encaminhadas pelos vereadores, sendo o relator do projeto, o vereador João César Mattogrosso, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que apresentará em Plenário, o relatório final da proposta, com as emendas contempladas.
O Executivo prevê a aplicação 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e os outros 15% para saúde.
