Wagner Guimarães/ALMS
Reunião da CCJR devolveu hoje 22 projetos com seus respectivos pareceres
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira (5) no Plenarinho Nelito Câmara, para emissão de pareceres. O deputado estadual Beto Pereira (PSDB), presidente da Comissão, analisou o Projeto de Lei (PL) 233/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. A proposta obteve parecer favorável por unanimidade na CCJR, agora segue para votação na Casa de Leis. O Governo do Estado estima arrecadar R$ 14.497.314 bilhões.
O projeto também autoriza o Poder Executivo Estadual, durante o exercício de 2018, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa. Esta autorização não abrange o atendimento com pessoal e encargos sociais, os destinados à cobertura de defesas com precatórios judiciais e para o atendimento das despesas correntes da contratação de operações de créditos.
A proposta orçamentária agora já pode passar pela 1ª votação. A LOA é, em seguida, analisada pela comissão de orçamento, de onde saem as emendas que parlamentares querem propor. Na 2ª votação em plenário as propostas dos legisladores são analisadas.
Com 23 anos de existência, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) tem passado por dificuldades financeiras. Com orçamento previsto em R$ 194 milhões, a instituição teme não conseguir pagar os funcionários e paralisar os investimentos em pesquisa e extensão. A vice-presidente da Associação dos Docentes da UEMS, Zélia Nolasco, pediu o apoio dos parlamentares para o aumento do repasse.
De acordo com Zélia, a ideia é obter uma emenda coletiva para que as receitas cheguem ao valor de R$ 252 milhões. “Dos R$ 194 milhões, serão descontados R$ 9 milhões referentes aos gastos com a unidade de Campo Grande e de um novo bloco em Dourados. Só para o pagamento da folha de pessoal, a UEMS necessita de R$ 152 milhões, sem levar em consideração o crescimento vegetativo e os contratos dos professores substitutos”, explicou.
