Deurico Ramos/Capital News
Para governador, renegociação da dívida é essencial para equilíbrio financeiro do Estado
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que autoriza a renegociação da dívida de Mato Grosso do Sul com a União, conforme publicação do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (2).
A lei nº 4.974, de 29 de dezembro de 2016 autoriza o “Poder Executivo Estadual a formalizar aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas com a União, efetuado no âmbito da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997”, conforme o Diário Ofical. A lei entra em vigor na data da sua publicação.
Conforme informado pela assessoria do Governo do Estado, o desembolso para amortização dos serviços da dívida (juros e atualização monetária) deve cair de R$ 1 bilhão para R$ 400 milhões ao ano. Hoje a dívida fundada do Estado com o Tesouro Nacional é de R$ 5,796 bilhões.
O governador declarou anteriormente que a renegociação da dívida é essencial para manter o equilíbrio financeiro no Estado, conforme já informado pelo Capital News. Em troca do refinanciamento, o governo estadual se comprometeu com duas contrapartidas à União: a reforma previdenciária e um programa de teto de gastos, similar à Lei de Responsabilidade Fiscal do Governo Federal.
A assessoria explica ainda que antes da edição das novas regras da renegociação, todas as dívidas flutuantes contraídas pelos estados eram incorporadas à dívida fundada, com amortização indexada à receita. Ou seja, quanto mais o estado arrecadava maior era o desembolso para pagamento dos juros.
A autorização aprovada pela Assembleia Legislativa para que o Estado realinhe a dívida prevê um aditivo à regra definidas em 1997, que trata do prazo de pagamento. Inicialmente, ele foi fixado em 30 anos, agora, o aditivo prevê um prazo de carência para o Estado iniciar o desembolso, etapa da negociação que o Governo Federal vai conduzir caso a caso.
