Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram cinco vetos do Executivo municipal e aprovaram dois projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (26). Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1.891/18, de autoria da vereadora Dharleng Campos, que outorga o Prêmio Papa João Paulo II às personalidades que trabalham para o desenvolvimento da Capital, por meio da atuação religiosa.
Ainda em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 8.919/18, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei 5.932, de 13 de dezembro de 2017. Pela lei que perdeu a validade, a “Esplanada Ferroviária era denominada “Governador Pedro Pedrossian”, o nome valia para todo o complexo ferroviário localizado na avenida Calógeras.
O complexo inclui o Armazém Cultural Helena Meirelles, o Arquivo Histórico de Campo Grande (Arca), o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, a Vila dos Ferroviários e o Gabinete da Esplanada – Casa Ferroviária.
Em única discussão e votação foram mantidos cinco Vetos do Executivo Municipal, são eles:
- Veto Total ao Projeto de Lei 8.603/17, de autoria dos vereadores André salineiro, Valdir Gomes, Dr. Wilson Sami e Pastor Jeremias Flores, que dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência.
- Veto Total ao Projeto de Lei 8.654/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre o programa de ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.
- Veto Total ao Projeto de Lei 8.779/17, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a criação do "Programa Servidor Público Recicla" no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.
- Veto Total ao Projeto de Lei 8.798/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que autoriza o Poder Executivo a instituir e disciplinar o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica do município de Campo Grande, e dá outras providências.
- Veto Parcial ao Projeto de Lei 8.848/18, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no âmbito do município de Campo Grande – MS.
