Wagner Guimarães/ALMS
Palácio Guaicurus, sede da Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul deram continuidade às votações dos projetos em tramitação, já analisados pelas comissões permanentes, que ainda restavam ser apreciados neste semestre. Aprovaram cinco em segunda discussão e três em discussão única. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), também apresentou o balanço das atividades parlamentares do semestre.
Mochi comunicou que a pauta de votações foi encerrada e apresentou os dados referentes a 1º de fevereiro até 2 de julho de 2018. Foram propostos neste período na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul 177 projetos, sendo um de Emenda Constitucional, 144 projetos de leis, sendo 18 do Poder Executivo, quatro do Judiciário, dois do Ministério Público, um da Defensoria Pública, um do Tribunal de Contas e os demais do Legislativo.
Aprovações desta quinta-feira
Foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção governamental o Projeto de Lei 152/2018, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei 3.479/2007, que regula o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino. A matéria propõe que o mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos, eleitos para os triênios de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018 e de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2019, seja prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2019. A proposta detalha que o diretor interessado deverá manifestar a opção expressa em até três meses antes de findar a gestão.
Também o Projeto do Executivo 150/2018, que altera a Lei 5.149/2017, que dispõe sobre a reorganização da carreira Atividades de Apoio Fazendário. Com o projeto, a categoria passa a integrar o Plano de Cargos de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
“O Projeto de Lei, que ora se encaminha, tem por objetivo reorganizar a carreira Gestão de Tecnologia da Informação em lei específica, tendo em vista que se encontra atualmente regulamentada apenas em Decreto, alinhando à gestão por competência instituída por este governo no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul”, afirma a mensagem do governador.
Aprovado o Projeto de Lei 112/2018, de Enelvo Felini (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana da Farroupilha, realizada tradicionalmente entre os dias 14 e 20 de setembro e comemorada junto aos Centros de Tradições Gaúchas. Outro evento a ser incluído pela aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 111/2018, é o Dia do Batista Sul-mato-grossense, proposta de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB). Ambos também vão à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Também de autoria de Picarelli, foi aprovado o Projeto de Lei 183/17, alterado por emenda substitutiva integral, que, se sancionado, modificará a Lei 1.693/1996, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e assim incluirá a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos pronto atendimentos de hospitais e Unidades Básicas de Saúde, para o auxílio de pacientes deficientes auditivos.
Discussão única
Em discussão única, por votação simbólica após acordo de liderança, os deputados ainda aprovaram três projetos. O Projeto de Lei 129/18, de Onevan de Matos (PSDB), que declarada de Utilidade Pública Estadual o Lar da Criança Prudenciana Cândida Vilela, com sede e foro no município de Cassilândia.
O Projeto de Lei 140/2018, do deputado Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Colônia Paraguaia do Estado de Mato Grosso do Sul e ainda o Projeto de Lei 104/2018, de Lídio Lopes (PEN), que também declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Minha Esperança, com sede em Campo Grande.
Veja outros dados do balanço do Legislativo:
- Oito Projetos de Lei Complementar, sendo seis do Executivo e um do Ministério Público;
- 20 Projetos de Resolução;
- Quatro Projetos de Decreto Legislativo;
- 54 Emendas a projetos;
- Nove vetos, sendo sete totais e dois parciais;
- 1.501 Indicações, 613 Moções, 118 Requerimentos e 4.366 Ofícios expedidos.
